A SBPC solicitou às sociedades científicas associadas, dentre as quais a SBBN, uma análise da Nota Técnica de Avaliação da Regulamentação da Lei de Acesso à Biodiversidade e de Acesso aos Conhecimentos Tradicionais, elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e encaminhada oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Esta Nota Técnica constitui uma proposta de alteração da Lei nº 13.123, promulgada em 20 de maio de 2015. A SBPC tem atuado junto aos ministérios e órgãos competentes para demonstrar que a Lei, da maneira como foi promulgada, não atende às demandas da comunidade científica. Em 26/07/2016, o ministro Gilberto Kassab convocou audiência para a qual convidou o ministro do Meio Ambiente, a presidente da SBPC e o presidente da ABC. O MMA solicitou ao MCTIC um parecer e o MCTIC criou um grupo de trabalho designado para elaborar a Nota Técnica (leia aqui o documento nt_decreto_8772).

Os associados da SBBN podem encaminhar sugestões até 11 de novembro para presidencia@sbbn.org.br, para consolidação das propostas e envio à SBPC, a qual enviará ao MCTIC a posição da comunidade científica. Não deixe de participar das ações integradas das sociedades científicas brasileiras!