A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se reuniu dia 2 de maio para debater a crise no fomento à pesquisa fluminense, com a falta de recursos para o financiamento de importantes estudos e projetos em ciência, tecnologia e inovação. A FAPERJ deixou de receber um significativo volume de recursos desde 2015, que provocou a paralisação de pesquisas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social fluminense. Durante a audiência, o deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão, anunciou que havia protocolado na última semana um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para garantir que a FAPERJ e também a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) recebam repasses mensais através de duodécimos. A proposta alteraria o artigo 309-A da Constituição Federal para corrigir a ausência das duas fundações na Emenda Constitucional 71/17, que garantiu a transferência de verbas mensais para as universidades estaduais.
Participaram da audiência, representando a FAPERJ, o diretor Científico Jerson Lima Silva e a diretora de Tecnologia Eliete Bouskela, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social (Sectids) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, o presidente da Academia Brasileira da Ciências (ABC) Luiz Davidovich e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro. A SBBN, que tem sua sede oficial no RIo de Janeiro, esteve representada por sua presidente.
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CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA:
Em janeiro de 2018, uma manobra impetrada pela Câmara dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro através do artigo 20 da Lei no7. 844, de 10 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Lei de Orçamento Anual (LOA)” visando à realocação de 30% dos recursos destinados às agências de fomento FAPERJ e FECAM foi aprovada e sancionada pelo governador. Tendo em vista esse cenário, pleiteamos e recebemos o apoio do deputado Comte Bittencourt, presidente da comissão permanente de educação da ALERJ, na convocação de uma audiência pública com o tema “Repasse de recursos para pesquisa e inovação”. A audiência será realizada na quarta-feira, 02 de maio, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
Na pauta da audiência pública encontram-se os seguintes itens propostos pela SBPC
1 – Veto do artigo 20 da Lei no7. 844 que trata da realocação de recursos destinados à FAPERJ e FECAM
2 – O fim do contingenciamento de recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro
3 – A garantia do cumprimento do repasse de 2% à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Constituição Estadual
4 – Projeto de Lei que garanta o repasse em duodécimos para as instituições de ensino superior e agências de fomento do Estado do Rio de Janeiro
Nesse momento, é importante nos mantermos unidos em defesa da ciência, tecnologia e inovação em nosso Estado. Convidamos vossa senhoria, ou representante de sua sociedade/associação, a participar dessa audiência pública, assim como apresentar itens para discussão na pauta da audiência.
ILDEU DE CASTRO MOREIRA
Presidente da SBPC
LEANDRO ARAUJO LOBO
Secretário Regional da SBPC/RJ