A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou no dia 11/04/2018  à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) comentários sobre o substitutivo do Projeto de Lei 4643/2012, referentes ao Capítulo II, Programa de Excelência das Universidades e Institutos de Pesquisa Brasileiros.  Pelo projeto, é estabelecido um Fundo Privado para financiar o Programa. Segundo a Capes, o objetivo do fundo é apoiar a pesquisa de alto nível no País e qualificar universidades e institutos nacionais a fim de que alcancem maior projeção e visibilidade internacionais.

O documento enviado pela SBPC tem posicionamento favorável em princípio à proposta da Capes mas ressalta a importância de se aprofundar e ampliar a discussão sobre ela, para esclarecer dúvidas importantes que ainda persistem, e sugere, ainda, alterações que seriam essenciais para seu aprimoramento.

Leia aqui o documento da SBPC na íntegra.

Segundo o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, a proposta foi recebida de maneira favorável por diversos setores acadêmicos – embora com restrições e críticas por parte de alguns outros – pelo potencial que tem de utilizar de maneira mais eficaz recursos que são destinados a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e que não estariam sendo utilizados ou o sendo de forma dispersa e sem cumprir adequadamente a sua destinação de contribuir para a inovação no País. Há, entretanto, algumas imprecisões (como esclarecer melhor a origem e o montante dos recursos envolvidos) e riscos que devem ser discutidos para que a proposta seja de fato proveitosa. Um dos pontos assinalados é que não sejam retirados recursos de áreas ou projetos que já vinham funcionando adequadamente em atividades de inovação tecnológica. Outra preocupação da comunidade é que, de fato, isto não signifique a redução dos recursos públicos usuais para as agências, já bastante afetadas por cortes, um risco que muitas vezes tem se tornado realidade em situações similares.

Fonte: www.sbpcnet.org.br