A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e suas 134 sociedades associadas convocam professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), bem como toda a sociedade, a endossar o abaixo assinado e pressionar o governo a retornar à Fonte 100 os itens transferidos para a Fonte 900 na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017). Assine em: https://www.change.org/p/presidente-da-rep%C3%BAblica-reverter-o-or%C3%A7amento-do-mctic?source_location=minibar

A LOA 2017 foi sancionada pelo Congresso Nacional em 27/12/2016 com uma alteração que retira cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I, antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas. Os cortes foram percebidos pela SBPC que em 29/12 emitiu nota de protesto  com 9 entidades científicas.  O manifesto repercutiu em toda a imprensa  nacional.

Em 10 de janeiro, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a LOA 2017, sem vetos, a qual foi publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte (11/1/2017). A SBPC criou um abaixo-assinado solicitando ao presidente Michel Temer que reverta o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Fonte: www.sbpcnet.org.br